Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Servidor público estadual. Aposentadoria. Indenizatória proposta por servidora pública estadual (psicóloga) portadora de Síndrome Pós-Flebítica em membro inferior esquerdo, tendo como causa sequela oriunda de Trombose Venosa Profunda (TVP). Queda quando retornava para casa. Sequela parcial, permanente e irreversível. Incapacidade parcial para atividades que exijam esforço físico dos membros inferiores. Possibilidade de potencial readaptação, respeitando-se as limitações físicas. Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez permanente. Inviabilidade. Danos material e moral. Descabimento. Improcedência da indenização pretendida. Manutenção da sentença. Recurso não provido.