Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2006.1900

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Saques indevidos realizados em conta corrente. Ausência de comprovação pela instituição bancária que os saques foram realizados pelo correntista ou por terceiros autorizados. Responsabilidade do banco evidenciada. Restituição devida. Limitação do valor requisitado. Admissibilidade. Recurso provido em parte.

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