Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Prática de fato gravíssimo. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Participação de motorista em competição automobilística não autorizada, «racha, resultando em colisão com outro veículo, evasão sem socorro à vítima, e fuga por quase três anos. Hipótese em que a imposição de uma das medidas cautelares previstas na Lei 12403/2011 é absolutamente insuficiente e não preserva a sociedade. Existência de nítido escopo de furtarse o agente da aplicação da lei penal, evidenciado-se, ainda, a responsabilidade da defesa pelo excesso de prazo para ultimação da instrução. Ordem denegada.