Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arresto. Modalidade «on line. Admissibilidade. Devedores não localizados para a citação. Cotejando-se a regra do artigo 653 com o disposto nos artigos 655, I, e 655-A, do Código de Processo Civil, é perfeitamente admissível que o magistrado determine «ex officio o arresto «on line, que se caracteriza como modalidade de constrição rápida e eficaz, tudo em prol da celeridade da prestação jurisdicional. Decisão mantida. Recurso improvido.