Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Publicidade. Anúncio em lista telefônica. Rescisão contratual cumulada com devolução dos valores pagos. Revelia da ré. Ausência de juntada de elementos capazes de afastar a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Efetiva prestação dos serviços não demonstrada. Ação procedente. Recurso da ré não provido e adesivo da autora provido.