Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pensão mensal. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Contrato de transporte. Comprovada a redução parcial e permanente para o trabalho, condena-se a transportadora ré ao pagamento da pensão mensal à autora, da ordem de 12,5% sobre o valor do último salário percebido. Uma vez que a pensão diz respeito à própria vítima, e não aos familiares daquela, esta deve ser paga de forma vitalícia. Apelo, neste aspecto, provido.