Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Lesão no joelho. Restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Inadmissibilidade. Laudo que estabeleceu incapacidade parcial e temporária fazendo, contudo, prognóstico de recuperação plena em tempo certo. Fato científico que deve ser determinado por prova pericial. Cabível restabelecimento do auxílio-doença indevidamente cessado até o termo do prognóstico pericial. Inadmissibilidade de aposentadoria por invalidez pela natureza da lesão. Parcialmente provido o apelo do autor.