Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Publicação de denominação social em lista telefônica. Empresa que exerce atividade ligada ao ramo de laminados decorativos. Anúncio veiculado em edição diversa da contratualmente prevista e em seção inadequada. Publicação não autorizada, conforme previsão expressa. Inadimplemento contratual configurado. Rescisão procedente. Sentença mantida neste aspecto. Recurso parcialmente provido.
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