Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços de empreitada. Fornecimento de mão-de-obra especializada para reforma, construção e adequação de imóvel. Desabamento durante a construção. Óbito de funcionário. Parecer técnico e laudo oficial comprobatórios da má execução das obras. Validade. Evidenciada responsabilidade da ré pelo evento danoso. Sentença reformada. Resolução do contrato por culpa da ré e restituição dos valores pagos. Admissibilidade. Ação parcialmente procedente. Recurso provido em parte.