Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cessão de crédito. Requisitos. Notificação do devedora. Dispensabilidade. Existência, validade e eficácia do negócio entre o cedente e o cessionário, ainda que a cedida desconheça a cessão de crédito. Inteligência do CCB, art. 290. Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação.