Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Rescisão. Contrato. Financiamento imobiliário. Inadimplemento do comprador. Devolução dos valores pagos. Compensação de período em que comprador esteve na posse do imóvel. Possibilidade, compensados do valor a ser restituído ao comprador inadimplente, montante arbitrado a título de alugueres e depreciação, pelo período em que este esteve na posse do imóvel. Recurso das corrés parcialmente provido, sendo desprovido o recurso do autor.