Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Obrigação de fazer. Retirada de sócia. Existência de interesse de agir consubstanciado no binômio necessidade e adequação do provimento buscado. Direito de ingresso no estabelecimento. Entretanto, falta à demandante legitimidade para figurar no polo ativo. Exclusão da sociedade. Alteração contratual assinada e registrada na JUCESP. Carência da ação decretada. Decisão mantida, mas, por outro fundamento. Recurso improvido.