Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Prova de associação para o tráfico entre o apelante e sua mulher. Ausência. Reconhecimento. Ambos residirem na mesma casa, não é suficiente para caracterizar a associação delituosa. Sentença que não pode subsistir quanto ao delito do Lei 11343/2006, art. 35. Recurso parcialmente provido.
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