Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte rodoviário de passageiros. Responsabilidade configurada. Transportador assume obrigação de resultado (transportar o passageiro são e salvo a seu destino). Não obtenção desse resultado importa no inadimplemento das obrigações assumidas e a responsabilidade pelo dano ocasionado. Culpa de terceiro. Irrelevância. Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal. Culpa exclusiva de terceiro não demonstrada. Danos patrimoniais a serem fixados em liquidação de sentença. Recurso do réu improvido e da ré-denunciada parcialmente provido.