Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Parturiente em trabalho de parto prematuro. Exigência pelo nosocômio, no momento da internação, do preenchimento do termo de responsabilidade e emissão de cheque-caução. Alegação da ré de que houve coação por parte do hospital. Descabimento. Depoimento da testemunha ré confirmando que ela de modo consciente, obrigou-se pelas despesas hospitalares. Ação julgada procedente. Recurso provido.