Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2009.9600

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Comodato. Bens móveis (máquinas industriais). Existência do contrato exclusivamente comprovada por prova testemunhal. Descabimento. Presença de outros documentos que servem como início de prova. Necessidade de instruir os autos com outros elementos para possibilitar a análise do mérito pelo Juízo «a quo. Sentença anulada. Recurso provido.

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