Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ministério Público. Promotor de justiça. Ação possessória. Reintegração de posse. Ajuizamento pela fundação instituto de terras do estado de São Paulo relativo a glebas que, por meio de autorizações de uso, são utilizadas para a promoção de assentamentos rurais. Residência, no local, de menores, em companhia dos avós demandados. Alegação de nulidade do processo pela falta de intervenção do membro do «parquet. Desacolhimento. Menores que não integram a relação processual. Eventual irregularidade considerada sanada pela intervenção da procuradoria geral de justiça, em sede recursal. Preliminar rejeitada.