Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Tentativa. Caracterização. Agentes que emparelham seu veículo ao caminhão da vítima que, reconhecendo-os como autores de roubo anterior, empreende fuga enquanto eles a perseguem e tentam forçá-la a parar ou diminuir a velocidade. Início da execução do crime pelos réus. Inexistência de meros atos preparatórios. Grave ameaça configurada, uma vez que o ofendido se viu forçado a acelerar e alterar o seu trajeto, acionando a polícia. Recurso do Ministério Público provido para condenar os réus pelo crime de roubo qualificado.