Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Título prescrito. Embargos. Alegação de emissão do cheque mediante coação moral. Hipótese, entretanto, de ameaça de exercício regular de um direito. Coação não reconhecida. Improcedência dos embargos. Ação monitória procedente. Recurso provido.