Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reconvenção. Contrato de mútuo para fins exclusivos de custeio de estudos universitários. Falta de assinatura das testemunhas. Irrelevância. Ausência de apresentação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da ré-reconvinte de haver o crédito devido em razão dos contratos celebrados. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
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