Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Descumprimento do contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Agência de viagens. Serviços efetivamente prestados com a expedição dos bilhetes. Ausência de responsabilidade, considerando que não se trata de venda de pacote turístico. Ilegitimidade passiva bem decretada. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.