Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Nulidade. Inocorrência. Questão repelida por decisão da qual não houve recurso. Despeito da preclusão, não custa reafirmar a higidez da citação de interditanda na pessoa de seu curador, ainda que provisório, encargo que subsistirá até que se formalize a acenada substituição. Outros fatos, como a idade e o estado de saúde da condômina não a exoneram da obrigação de arcar com as despesas de condomínio, soa elementar. Manutenção da condenação de condômina ao pagamento de despesas condominiais. Recurso improvido.