Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Contrato de distribuição. Denúncia unilateral e imotivada. Inobservância do prazo razoável de aviso prévio. Contrato que vigorava por dezesseis anos. Prazo de oito meses. Razoabilidade. Indenização à esse título equivalente aos lucros que a autora deixou de auferir no período de sete meses, tendo por base a diferença entre o que pagou para a ré dos produtos e o preço de venda aos clientes nos sete meses anteriores à data da notificação, valor este a ser apurado em liquidação de sentença. Recursos improvidos.