Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Parto realizado no período de carência. Situação de emergência caracterizada em relação à genitora (hipertensão arterial que tornou urgente a realização do parto) e à recém-nascida prematura. Afastamento da carência invocada pela requerida. Cabimento. Abusividade da cláusula que a institui. Negativa de cobertura que atinge a própria finalidade do contrato, que é assegurar a continuidade da vida e da saúde. Pagamento, pela ré, dos exames realizados na autora e das despesas relacionadas à internação do bebê. Necessidade. Descredenciamento do hospital procurado não comunicado previamente à demandante. Recurso da ré improvido, sendo provido em parte o apelo da autora.