Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo usado. Bem que apresentou vícios ocultos no motor. Negociação envolvendo particulares, com a ajuda de técnico, mas sem garantia do vendedor. Dolo deste último não demonstrado. Defeito, ademais, que decorreu do mau uso, da falta de água e de óleo, inexistindo indícios de que a omissão se impute ao réu. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.