Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. O termo inicial, como o dos juros, recai no vencimento de cada prestação inadimplida, não na citação. Repelida a preliminar de carência arguida com base no exaurimento da via administrativa e de falta da discriminação do débito, mantém-se a rejeição dos embargos de ex-aluno. Recurso improvido.