Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2016.4800

1 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Suficiência das provas documentais e demais elementos objetivos existentes nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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