Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Ação de cobrança de valores indevidamente sacados de conta vinculada ao FGTS. Retorno dos autos à primeira instância para que lá seja determinado que o banco-réu apresente as guias dos saques efetivados para se verificar a veracidade das assinaturas uma vez que a autora sustentou que nunca efetivou referidos levantamentos. Cabimento. Inversão do ônus da prova que se impõe na medida em que a autora, tendo demonstrado que os valores foram sacados de sua conta, não tem condições de demonstrar o fato negativo de que não foi ela quem os fez. Sentença anulada. Retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento. Recurso provido.