Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Condenação por homicídio qualificado. Anulação do julgamento. Necessidade. Qualificadora manifestamente contrária à prova dos autos. Réu que deverá ser submetido a novo júri pela prática de homicídio simples. Recurso provido.
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