Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Formulação por pessoa jurídica (Santa Casa de Misericórdia). Possibilidade. Hipossuficiência financeira, todavia, não comprovada. Entidade que pratica caridade, mas para tanto vende serviços, como se tratasse de empresa de fins econômicos comuns. Benesse indeferida. Recurso provido.
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