Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória de existência de ato jurídico. Autor indevidamente não incluído em plano de saúde mantido por sua entidade de classe. Desencontro de informações entre os três réus, plano de saúde, administradora e entidade de classe. Falha do serviço configurada. Responsabilização de cada réu bem definida na sentença. Recurso não provido.
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