Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave - Sentenciado que deixou de retornar ao estabelecimento prisional após saída temporária, permanecendo foragido por vários anos, até sua recaptura durante abordagem de rotina - Pleito ministerial da perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos acolhido, ante a gravidade da falta disciplinar praticada - Agravo provido
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