Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3475.9002.6800

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Exceção de pré-executividade. Alegação de que o borderô de desconto de notas promissórias não é título executivo. Acórdão que manteve sentença de extinção da execução. Decisão que deu provimento ao recurso especial. Insurgência do executado.

«1. Encontrando-se o borderô vinculado a um título de crédito e assinado por duas testemunhas, possui executividade. Precedentes. ... ()

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