Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público. Explosão de bomba em composição ferroviária. Fato de terceiro. Caso fortuito.

«1. A jurisprudência do STJ possui entendimento no sentido de que a colocação de artefato explosivo em composição ferroviária por terceiro deve ser caracterizada como fortuito externo, por se tratar de fato não relacionado com os riscos inerentes à atividade explorada. Precedentes. ... (Continua)