Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão cautelar. Mecânica delitiva e reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Necessidade da prisão demonstrada. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.
«1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote