Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segregação cautelar. Circunstâncias do crime. Gravidade. Vingança relacionada ao comércio de entorpecentes. Periculosidade do agente. Prisão em flagrante pelo cometimento de outro delito em comarca diversa. Reiteração criminosa. Risco efetivo. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Réu foragido por longo período. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão efetiva periculosidade social do acusado, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... (Continua)