Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. 1. Reconhecimento da forma tentada. Posse tranquila do objeto. Irrelevância. Teoria da amotio. Simples inversão da posse. Súmula 83/STJ. Jurisprudência pacífica do STJ.

«1. Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima. ... (Continua)