Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Insurgência contra decisão que acolheu incidente de impugnação ao pedido de concessão do benefício. Desacolhimento. Afirmação de suficiência econômica, demonstrada pelas inúmeras propriedades, bem como pela contratação de advogado. Hipossuficiência não demonstrada. Sinais de riqueza que evidenciam suficiência econômica. Decisão mantida. Recurso improvido.
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