Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Pretensão da declaração de nulidade em vista da condenação não ter se respaldo nos elementos de prova. Desacolhimento. Jurados que não se mostram arbitrários ao proferirem decisão condenatória, exercendo tão só a soberania que lhes assegura a constituição ao aceitarem uma das versões apresentadas, reconhecendo, portanto, a existência de provas e elementos suficientes à conclusão condenatória. Pacífico, outrossim, no STJ o entendimento segundo o qual, havendo mais de uma versão plausível diante do conjunto probatório, a opção majoritária do Júri por uma delas não configura, necessariamente, manifesta contrariedade à prova dos autos. Condenação mantida. Recurso nessa parte improvido.