Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Inobservância ao disposto no CPC/1973, art. 431-A. Não intimação das partes para acompanhar a prova. Nulidade. Inocorrência. Providência que, omitida, não enseja nulidade se não comprovado prejuízo. Aplicação do artigo 244 do mesmo Códex. Recurso improvido.