Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento em linha férrea. Falta de segurança, de controle e de orientação em local de passagem tolerada. Culpa da Companhia Paulista de Trens Metropolitano e do pai da vítima, menor de idade, que optou por travessia cômoda e não se atentou à segurança de seu filho. Culpa concorrente que não se confunde com a culpa exclusiva da vítima, que excluiria integralmente a responsabilidade da concessionária pelo evento danoso. Indenização por dano material e moral confirmada. Recurso da CPTM parcialmente provido para ajuste das importâncias fixadas.