Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Abstenção de uso de domínio na «internet. Identidade entre a marca de titularidade da autora e o domínio registrado pela ré. Fato que pode gerar confusão aos consumidores. Abstenção imediata do uso do domínio. Necessidade. Hipótese, entretanto, de não comprovação de prejuízos passíveis de indenização. Recursos não providos.