Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Privada. Bônus decorrente de adesão a novo plano e verba por demissão calculada com base em tal bônus. Cálculo que resulta em verbas maiores para empregados com mais idade e maior tempo de serviço na data da migração. Disposição contratual que não implica em discriminação indevida. Recurso não provido.
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