Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação penal. Trancamento. Injúria racial. Sobrestamento do processo movido por ofensa endereçada pelo paciente, jogador profissional, ao ofendido, também jogador, em partida de futebol disputada entre seus clubes. Inadmissibilidade. A ação penal somente pode ser coarctada «ab initio litis na hipótese de irrefragável inviabilidade da imputação deduzida. Denúncia amparada em elementos indiciários contemplados no inquérito policial, que apontam, ao menos em tese, o crime imputado. Hipótese em que a peça preambular preenche os requisitos necessários à instauração da instância. Ordem denegada.