Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Emissão. Duplicatas simuladas. Fraude confessada pela emitente. Títulos transferidos à empresa de faturização. Risco do negócio por ela assumido. Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Descabimento. Emissão dos títulos dissociada de qualquer relação negocial. Desconstituição. Necessidade, exceto daquele sem comprovação de fraude. Recurso parcialmente provido.