Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cobrança. Mensalidades escolares. Obrigação alimentar assumida pela autora par com o neto espontaneamente. Alegação de acordo verbal. Ausência de prova. Descabimento de restituição. Cerceamento de defesa afastada. Provas suficientes. Recurso parcialmente provido para afastar a condenação da autora às penas por litigância de má-fé.
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