Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Documento. Cobrança. Contrato. Abertura de crédito em conta-corrente bancária. Comunicação, pelo banco, do extravio do instrumento contratual. Insurgência contra sentença de improcedência do feito, por ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor. Apresentação de extratos bancários de conta-corrente. Demonstração da presença de relação jurídica. Indícios de existência de débito. Cabimento de juros pela taxa média de mercado, sem capitalização e encargos de mora, ante o extravio do contrato. Determinação de recálculo do débito pelos parâmetros do acórdão, facultando-se ao magistrado apurá-lo em liquidação por arbitramento, mediante perícia, se assim entender, antecipando-lhe o banco as despesas. Recurso parcialmente provido para esse fim.