Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade ativa «ad causam. Embargos de terceiro. Recorre associação associação composta exclusivamente por moradores ou proprietários de unidades no imóvel, com a finalidade de regularizar a situação do edifício perante as instituições financeiras e órgãos públicos e, ao mesmo tempo, pleitear junto a quem de direito, o ressarcimento pelas despesas que efetuar para conseguir referida regularização. Preliminar afastada.