Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de informática. Resolução do chamado «bug do milênio. Rescisão contratual. Serviços mal prestados, que não atingiram o fim a que se destinavam. Caso em que, após a terceira tentativa para adequação da rede de informática da empresa-autora, foi sugerida pela requerida, a voltar ao «status quo ante da contratação, ou seja, ao sistema que operava nas dependências da requerente anteriormente à contratação. Validade da rescisão e do pedido de indenização. Necessidade, todavia, de adequação do «quantum indenizatório, para coibir o enriquecimento ilícito, por nenhuma das partes. Contratação da apelante com a compra dos produtos por ela vendidos, visava ao fim atingido pela apelada, com a aquisição dos produtos de terceira empresa. Diante disso, fixação da responsabilidade da apelante pelo valor que a apelada desembolsou para atingir o fim que pretendia quando contratou e pagou os serviços da requerida. Recurso parcialmente provido para este fim.