Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade anônima. Contrato social. Alteração em assembleia para fins de aumento de capital e aprovação de planos de investimentos. Assembleia não precedida de documentos indispensáveis à reflexão dos acionistas. Vício quanto ao dever de informação previsto no artigo 135, da Lei das Sociedades Anônimas. Emissão de ações para aumento do capital social que deve se dar pelo valor econômico das ações e não por seu valor nominal. Deliberações da assembleia anuladas. Recurso provido.